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Jean Tulio Cardoso Neto
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Advogado, OAB/MG 201.887
Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva e Pós-graduado em Ciências Criminais pela Escola Superior da Advocacia (ESA), vinculado à subseção de Minas Gerais.
Publicações
(
3
)
Jean Tulio Cardoso Neto
Artigo ·
há 2 anos
Regularização das Bets/Cassinos virtuais
REGULARIZAÇÃO DAS BETS/CASSINOS VIRTUAIS A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) publicou a Portaria SPA/MF nº 827, de 21 de maio de 2024, estabelecendo as regras e as...
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Jean Tulio Cardoso Neto
Artigo ·
há 2 anos
O Brasil e os Cassinos: Da origem (1917) até o momento atual (2024).
Tem se tornado cada vez mais notória a expansão dos jogos de apostas no continente americano, sobremaneira no Brasil, que tem sido palco de notável progressão legislativa acerca do tema. Acredita-se...
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Comentários
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Jean Tulio Cardoso Neto
Comentário ·
há 5 anos
(Modelo) Habeas Corpus - Prisão preventiva decretada de ofício
Jean Tulio Cardoso Neto
·
há 6 anos
Muito obrigado, minha grande amiga!
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Jean Tulio Cardoso Neto
Comentário ·
há 6 anos
(Modelo) Habeas Corpus - Prisão preventiva decretada de ofício
Jean Tulio Cardoso Neto
·
há 6 anos
Muito obrigado, Dr!
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Recomendações
(
8
)
Rogério Tadeu Romano
Artigo ·
há 4 anos
A ineficácia do negócio jurídico de fiança prestada sem a autorização do cônjuge do fiador
A INEFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO DE FIANÇA PRESTADA SEM A AUTORIZAÇÃO DO CÔNJUGE DO FIADOR I – A FIANÇA A fiança ou caução fidejussória, como ensinou Maria Helena Diniz(Curso de direito civil...
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Matheus Henrique Carneiro Pinto Ruiz
Comentário ·
há 5 anos
(Modelo) Habeas Corpus - Prisão preventiva decretada de ofício
Jean Tulio Cardoso Neto
·
há 6 anos
Excelente, dr.
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Ana Luiza Marcantonio
Comentário ·
há 5 anos
(Modelo) Habeas Corpus - Prisão preventiva decretada de ofício
Jean Tulio Cardoso Neto
·
há 6 anos
Excelente material Doutor, parabéns.
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