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Jean Tulio advogado do digital
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Jean Tulio advogado do digital
Artigo ·
há 2 anos
As falhas do Dropshipping e suas consequências criminais.
O Dropshipping, prática de mercado consistente na venda de produtos sem a necessidade de armazená-los em estoque, é uma atividade já muito explorada no Brasil por diversos empreendedores individuais...
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Jean Tulio advogado do digital
Modelo ·
há 4 anos
(Modelo) Habeas Corpus - Prisão preventiva decretada de ofício
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Autos de nº JEAN TÚLIO CARDOSO NETO , advogado, inscrito na OAB/MG sob o nº 201.887 com...
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Jean Tulio advogado do digital
Artigo ·
há 4 anos
A inconstitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343/2006 e o RE 635.659/SP em trâmite STF.
RESUMO : O presente artigo visa, por meio da pesquisa qualitativa, estudar o Recurso Extraordinário de nº 635.659 (STF), através do qual discute-se a (in) constitucionalidade do artigo 28 da lei...
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